Caio Lustosa: “As margens do Guaíba não podem ser privatizadas”
Mar 19th, 2013 by Marco Aurélio Weissheimer no RS Urgente
Na próxima quinta-feira (21), às 14 horas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai julgar o recurso impetrado pelos autores de uma ação popular contra a privatização da área do antigo Estaleiro Só, na Ponta do Melo, Zona Sul de Porto Alegre. Esse recurso contesta a decisão da juíza da Vara Ambiental do Fórum da Tristeza, que em agosto do ano passado extinguiu a ação por julgar ilegítimos os seus autores. O relator, desembargador Carlos Eduardo Duro, mais dois de seus pares vão julgar em preliminar se os autores têm ou não legitimidade e direito de entrar com a ação popular.
Se o Tribunal se achar competente e informado para julgar o mérito com as provas apresentadas no processo, poderá apreciar a questão que está posta: quem é dono das margens do Guaíba e se existiu a caducidade do aforamento da área após a falência do Estaleiro Só.
O advogado e ambientalista Caio Lustosa, um dos impetrantes da ação popular, considera que a decisão da juíza é absurda, porque entrar com uma ação popular é um direito fundamental do cidadão, basta que atenda três requisitos: ser brasileiro, ser eleitor e juntar prova. “Foi contra essa decisão que nós recorremos e esperamos solução no dia 21.”
Caio diz que é preciso esclarecer a população sobre quem é o legítimo proprietário da área. “Sustentamos no processo que o legítimo proprietário é o Estado do Rio Grande do Sul, porque, desde as constituições de 1934, as margens de rios estaduais (e o Guaíba é um rio estadual) são de domínio público do estado e, portanto não podem ser privatizadas.
A história do caso
Em 1949, houve uma concessão do Município com apoio do Estado ao Estaleiro Só para que instalasse sua indústria naval na Ponta do Melo. Essa indústria teve seu apogeu na década de 1970, chegando a ter três mil funcionários, mas entrou em declínio na década de 1980. Quando ocorreu a falência, em 1995, foi promovido um leilão de seus bens sob a alegação de que era necessário arrecadar fundos para indenizar os operários.
Mas o terreno tinha apenas sido cedido ao Estaleiro, não fazia parte dos bens. Com a falência, o aforamento caiu por terra, e a área deveria ter voltado ao patrimônio do Estado, alegam os autores da ação popular. Para eles, desde 2005, o município passou a agir com desvio de poder, referendando a transferência da área – adquirida por R$ 7,2 milhões – apoiada em leis votadas pela Câmara de Vereadores. A constitucionalidade dessas leis foi contestada, mas uma consulta popular com menos de dez mil participantes foi usada para referendar e sacramentar essas irregularidades. Caio diz que essa consulta foi uma farsa. Os autores da ação convidam a população a acompanhar o julgamento que será realizado na avenida Borges de Medeiros, 1565:
“Se a comunidade se mobiliza em defesa de um bem ambiental, são maiores as possibilidades de vitória. Foi assim em 1986, quando se evitou a privatização da área do Parque da Harmonia, onde queriam construir um shopping e um hotel de luxo, com a concordância da Câmara de Vereadores. Houve uma grande mobilização, com subida à chaminé da Usina e abraço simbólico ao Guaíba. Outro exemplo de como funciona a mobilização popular ocorreu recentemente: o clamor público conseguiu sustar, por enquanto, o corte de árvores no entorno da Usina. Os juízes têm que valorizar os anseios da sociedade e não os interesses de um grupo minoritário”.
Se o Tribunal se achar competente e informado para julgar o mérito com as provas apresentadas no processo, poderá apreciar a questão que está posta: quem é dono das margens do Guaíba e se existiu a caducidade do aforamento da área após a falência do Estaleiro Só.
O advogado e ambientalista Caio Lustosa, um dos impetrantes da ação popular, considera que a decisão da juíza é absurda, porque entrar com uma ação popular é um direito fundamental do cidadão, basta que atenda três requisitos: ser brasileiro, ser eleitor e juntar prova. “Foi contra essa decisão que nós recorremos e esperamos solução no dia 21.”
Caio diz que é preciso esclarecer a população sobre quem é o legítimo proprietário da área. “Sustentamos no processo que o legítimo proprietário é o Estado do Rio Grande do Sul, porque, desde as constituições de 1934, as margens de rios estaduais (e o Guaíba é um rio estadual) são de domínio público do estado e, portanto não podem ser privatizadas.
A história do caso
Em 1949, houve uma concessão do Município com apoio do Estado ao Estaleiro Só para que instalasse sua indústria naval na Ponta do Melo. Essa indústria teve seu apogeu na década de 1970, chegando a ter três mil funcionários, mas entrou em declínio na década de 1980. Quando ocorreu a falência, em 1995, foi promovido um leilão de seus bens sob a alegação de que era necessário arrecadar fundos para indenizar os operários.
Mas o terreno tinha apenas sido cedido ao Estaleiro, não fazia parte dos bens. Com a falência, o aforamento caiu por terra, e a área deveria ter voltado ao patrimônio do Estado, alegam os autores da ação popular. Para eles, desde 2005, o município passou a agir com desvio de poder, referendando a transferência da área – adquirida por R$ 7,2 milhões – apoiada em leis votadas pela Câmara de Vereadores. A constitucionalidade dessas leis foi contestada, mas uma consulta popular com menos de dez mil participantes foi usada para referendar e sacramentar essas irregularidades. Caio diz que essa consulta foi uma farsa. Os autores da ação convidam a população a acompanhar o julgamento que será realizado na avenida Borges de Medeiros, 1565:
“Se a comunidade se mobiliza em defesa de um bem ambiental, são maiores as possibilidades de vitória. Foi assim em 1986, quando se evitou a privatização da área do Parque da Harmonia, onde queriam construir um shopping e um hotel de luxo, com a concordância da Câmara de Vereadores. Houve uma grande mobilização, com subida à chaminé da Usina e abraço simbólico ao Guaíba. Outro exemplo de como funciona a mobilização popular ocorreu recentemente: o clamor público conseguiu sustar, por enquanto, o corte de árvores no entorno da Usina. Os juízes têm que valorizar os anseios da sociedade e não os interesses de um grupo minoritário”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário