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Adão Paiani: “vou até as últimas consequências em minha defesa”

by Marco Aurélio Weissheimer.




Adão Paiani envia relato sobre a audiência realizada ontem, na 5ª Vara Criminal do Fórum Central, no processo que o ex-secretário de Transparência do governo Yeda, Francisco Luçardo, move contra ele pela suposta prática de “crime contra honra”. Paiani, que decidiu fazer a própria defesa, invocou o princípio da “exceção da verdade” para provar as acusações feitas contra Luçardo. Em sua defesa prévia, ele afirma:

“O réu reitera que o funcionário público Francisco Luçardo, no exercício das funções de Subchefe da Casa Civil e, posteriormente, de Secretário da Transparência e Probidade Administrativa do Governo do Rio Grande do Sul, praticou delitos contra a administração pública, previstos nos artigos 319 (prevaricação), 320 (condescendência criminosa) e 321 (advocacia administrativa), todos do Código Penal Brasileiro, ao deixar de praticar ato de ofício, não apurando falhas funcionais do servidor Ricardo Luis Lied, então Chefe de Gabinete da Governadora do Estado, mesmo tendo à sua disposição farta materialidade e confissão do referido servidor na prática de atos ilícitos, amplamente divulgados pelos órgãos de imprensa”.

A seguir, o relato do ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança, sobre a audiência:

“O depoimento de Sérgio Buchmann (ex-presidente do Detran) foi emocionado, principalmente quando relatou o episódio da visita intimidatória de Ricardo Lied (ex-chefe de gabinete de Yeda). E reiterou o entendimento que o objetivo de tudo aquilo era fazê-lo sair do Detran desacreditado e execrado pela opinião pública, para neutralizar suas posições em relação ao que estava acontecendo dentro do órgão, em especial no episódio da Atento. O envolvimento do filho na situação deixou marcas profundas num homem decente como ele. O próprio juiz demonstrou haver ficado tocado.

O promotor Eduardo Bernstein Iriart também deixou clara a sua posição, como um dos signatários da ação civil pública contra Lied. Segundo Iriart, o ex-Chefe de Gabinete de Yeda agiu contra a administração pública, possivelmente com a conivência de seus superiores ou daqueles que estavam obrigados a fiscalizar seus atos. Dentre ele, obviamente, Francisco Luçardo, que assistiu aos depoimentos impassível.

Outro que não apareceu na audiência foi Bruno Miragem, ex-subchefe jurídico da Casa Civil, e que me sucedeu na Ouvidoria, onde ficou menos de trinta dias, se exonerando exatamente um dia antes da operação da BM que culminou com a morte do Elton (sem terra morto com um tiro de fuzil pelas costas). Naquele episódio, ou ele sabia o que poderia acontecer e saiu, ou teve realmente muita sorte.

Reforço que vou até as últimas conseqüências em minha defesa e para trazer novamente à tona todos aqueles episódios que envolveram o governo Yeda, e não apenas os que diretamente me atingiram. Considero isso um dever que tenho como cidadão, e vou cumprir. Se necessário, vou até o STF na defesa dos direitos que a Constituição me assegura.

Homens como Luçardo se julgam acima da Lei, pelas posições que ocuparam e pela influência que ainda exercem dentro do Judiciário. Cometeu os delitos que apontei e parece não entender que o exercício de um cargo ou função pública não é salvo conduto para a prática de atos, ou omissões, que atentem contra os interesses da sociedade e dos cidadãos.

Do alto de uma posição imperial, a exemplo de sua ex-chefe, não admite ser questionado pelas atitudes que tomou ou deixou de tomar para beneficiar seus colegas de partido e de governo. Esquece que todo aquele que se dispõe a exercer uma função de relevância, em qualquer esfera de poder, está sujeito permanentemente à crítica e ao julgamento dos que pagam a conta, os cidadãos. Não entende, ou finge não entender, que se um agente público não quer ser alvo de críticas ou do controle social permanente dos seus atos, deveria se recolher à atividade privada. Mas a fome e a sede de poder são maiores, e aí tenta nos convencer de que devemos aceitar suas condutas silenciosamente.

E isso, se depender de mim, não pode permanecer impune ou, se permanecer, que pelo menos não vai ficar no desconhecimento e no esquecimento da sociedade. É isso que eu busco. Essa é a minha luta. Na administração pública, a ninguém é dado o direito de fazer o que bem entende, pois tem o dever de se explicar à sociedade. E esta, por seus cidadãos, tem o direito inalienável de controlar a gestão pública. Aí está a base de todo o Estado Democrático de Direito”.