Porto Alegre, saúde urgente!
Por Jussara Martins (*)
Quando a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor, uma das palavras mais repetidas e citadas era “isonomia”, carro chefe da virada de página da ditadura para a… democracia. Estávamos começando a construir um novo Brasil, mais justo e igualitário para todos, onde as diferenças de gênero, cor, sexo ou quaisquer outras formas de discriminação não seriam mais toleradas. Nas relações de trabalho as diferenças seriam banidas, trabalho igual = salário igual, sem distinção de sexo, cor ou outras formas de discriminação. O Sistema Único de Saúde (SUS) surge como prova da vontade política do governo brasileiro em ser um país que distribui minimamente sua riqueza ao povo priorizando a saúde gratuita que passou a assumir a característica de pretender ser de acesso universal e de assistência integral a saúde.
O povo merece um SUS eficiente. Nós, servidores da saúde também dependemos do SUS para ter acesso à saúde. A verdade deve ser dita: o SUS nasceu e, com ele, uma das maiores ofensas aos direitos dos trabalhadores, a inexistência de isonomia entre trabalhadores da Saúde.
Você consegue imaginar três pessoas trabalhando lado a lado, fazendo as mesmas atividades, com horários diferentes, salários diferentes, porém com as mesmas responsabilidades. Hoje é assim em Porto Alegre.
30 horas na saúde, para todos
Muitas categorias profissionais na área da saúde já possuem regulamentação profissional com regime de seis horas diárias, segundo leis federais que não estão sendo respeitadas no âmbito do serviço público. Por quê?
Para minimizar os efeitos da distorção de carga horária e de salários foi instituída no âmbito da saúde, a parcela SUS (que não incorpora aos salários), para compensar minimamente as diferenças salariais e ainda foi editada a instrução Normativa 001/2004 que estabeleceu a jornada de 30 horas nas Unidades Básicas e Centros de Saúde, na tentativa de buscar um mínimo de isonomia na Saúde. Esta instrução vigorou até então.
O atual governo, do Prefeito Fortunati, lançou um Plano de Modernização da Saúde, no dia 15/08, cujas estratégias chamam a atenção pois fica claro que pretende impactar a população para justificar que alguma coisa está sendo feita, já que agora dinheiro não é o problema. O plano é de modernização, porém lança mão de velhas, superficiais e discricionárias medidas que irão agravar ainda mais os antigos problemas do Sistema SUS.
A implantação estratégica do Plano de Modernização começou em 2010 com a negociação em separado, com os detentores de cargo de médicos da saúde pública de Porto Alegre (médicos municipários e municipalizados) concedendo em outubro/2010 um abono retroativo a maio/2010 – abono de R$ 500,00 através da Lei 10959/2010. Agora em 2011, logo após a data base da totalidade da categoria que conseguiu após muita luta e realização de greve um índice insuficiente, concedeu apenas para os médicos .além do índice concedido a totalidade dos servidores, mais 21% de aumento retroativo a janeiro de 2011, e carga horária normal de 20h, e a GIM – Gratificação de Incentivo Médico nos percentuais de 45%, 75% e 100% do básico (Lei Complementar 677 de julho de 2011). Para estes foi editado Lei Complementar com a rapidez surpreendente; nunca vista em toda a história da Prefeitura.
O plano de modernização propõe valorizar os servidores, entretanto revoga a Instrução Normativa 001/2004, desconsiderando seu objetivo de minimizar os efeitos da falta de isonomia entre servidores municipais, estaduais e federais, jogando os servidores na mesma situação existente anterior a 2004. A modernidade do plano é um espanto. Porque não implantam um Plano de Carreira Único para os servidores da saúde?
Propõe ainda o controle de efetividade dos funcionários (ponto eletrônico, segundo o decreto nº 17.194 de 11/08/11). Os servidores da saúde tem plena convicção do desrespeito à grande massa dos trabalhadores, pois o Prefeito Fortunati aumenta a jornada semanal em 10 horas enquanto para os médicos concede redução em 10 horas mais Gratificação de Incentivo Médico. O prefeito com certeza subestima a capacidade de avaliação da população. A população sabe que o posto abre às 7 horas todos os dias e os funcionários estão lá… e sabe que os corredores ficam lotados a espera do médico…
Propõe também avaliação e metas de qualidade, sem contudo explicitar como será feita. Sabe-se que, atualmente, a promoção por mérito instituída em Plano de Carreira da categoria nunca é efetivada por falta de avaliação de desempenho, em prejuízo aos servidores e as progressões não são pagas, ficando com dívidas pendentes por anos.
O prefeito Fortunati e o secretario da Saúde, oferecem em troca de todo o desrespeito e prejuízo causados à grande maioria dos servidores da saúde, uma gratificação só para os municipários, sem especificar sua natureza jurídica, se é possível ou não sua incorporação aos salários, subestimando nossa condição de trabalhadores e ainda afirma que essa gratificação é para valorizar os servidores da saúde e diminuir as distorções.
Se essa é a modernidade da Saúde, podemos afirmar que o SUS está com os dias contados.
(*) Municipária de Porto Alegre, trabalhadora na área da saúde
Nenhum comentário:
Postar um comentário