CUT... Código Florestal, agricultura familiar, agricultura empresarial

Para CUT, texto aprovado sobre Código Florestal é “absolutamente prejudicial” ao país

May 28th, 2011

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota criticando a proposta de mudanças no Código Florestal aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. A central considera o texto aprovado “absolutamente prejudicial para o desenvolvimento sustentável do país”. A íntegra da nota:

A Central Única dos Trabalhadores defende uma atualização no Código Florestal para adequá-lo à realidade atual. A principal razão é o fato da agricultura familiar não estar diferenciada da agricultura empresarial pela legislação vigente. Entendemos como distorção que uma Lei com a importância do Código Florestal não incida sobre quem responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos no país.

Ao assumir a relatoria do Substitutivo, o deputado Aldo Rebelo apresentou uma proposta que favorecia apenas aos interesses do agronegócio.

Anistiava crimes ambientais cometidos por produtores rurais, desobrigava a recomposição das áreas consolidadas, permitia a compensação de Reserva Legal fora da região ou bioma, desobrigava a recomposição da Reserva Legal em propriedades de até 4 módulos fiscais, insistia em não introduzir o conceito de agricultura familiar. 

A CUT em nota posicionou-se contrária ao retrocesso promovido pelo relatório, assim como o fez grande parte das organizações ambientalistas e camponesas.

Apesar da intensa pressão da sociedade o relator não retirou os pontos divergentes e polêmicos. Exemplo disso é a desastrosa emenda 164 que passa para os estados responsabilidades que pertencem à Lei Federal. A flexibilização dessa legislação poderá desencadear desdobramentos com sérias conseqüências para o meio ambiente.

O Projeto de Lei na forma em que está é absolutamente prejudicial para o desenvolvimento sustentável do país, além de criar dificuldades para que o Brasil cumpra os acordos estabelecidos internacionalmente.

A CUT vai mobilizar sua base para fazer as alterações necessárias ao PL no Senado, e não sendo possível, irá se manifestar no sentido de que a Presidenta Dilma Rousseff vete o que possa vir a trazer prejuízos para a sociedade brasileira.