“Caos” na saúde pública gaúcha: o sr. Osmar Terra tem algo a dizer?
O sr. Osmar Terra (PMDB), secretário estadual da Saúde nos governos Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB), tem passado de lombo liso na mais recente safra de matérias sobre o “caos na Saúde” em Porto Alegre e em outras cidades do Estado. O fenômeno não é novo. A suposta eficiência das gestões de Osmar Terra vem sendo alimentada com boas doses de silêncio acerca das responsabilidades do governo estadual. Ou não tem responsabilidade alguma?
Sobre esse tema, cabe destacar a nota divulgada pelo Conselho Estadual de Saúde estimando que R$ 7 bilhões deixaram de ser aplicados em ações de Saúde pelo governo gaúcho nos últimos dez anos. A nota também critica o Conselho Regional de Medicina (Cremers), qualificando-o de corporativista por ter acionado o poder Judiciário para legalizar a cobrança extra no SUS (para escolher o médico e o leito de internação) com o objetivo de buscar lucro “deixando sem atendimento o paciente que não pode pagar”.
O Conselho também identifica outros responsáveis para o que chama de situação de calamidade pública no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Entre esses, falta de hospitais públicos, prática de ambulancioterapia, contratos insuficientes com hospitais privados, que não cumprem a totalidade do que é acertado, e falta de estrutura para os conselhos fiscalizarem. A nota acusa ainda o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas de cumplicidade com o Executivo por não exigirem a aplicação de mais recursos na saúde. O CES recomenda a requisição de leitos em hospitais privados para minimizar os problemas.
O sr. Osmar Terra tem a sua parcela de responsabilidade neste quadro. Entre 2006 e 2009, nos dois governos dos quais foi secretário, recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual da Saúde foram aplicados no mercado financeiro em prejuízo da oferta e ações de serviços de saúde para a população. Em 30 de junho de 2009, a Secretaria tinha R$ 164,7 milhões rendendo juros e correção monetária e prejudicando gravemente os usuários do Sistema Único de Saúde no Estado.
Essas informações constam do relatório n° 8236 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, do final de janeiro deste ano. A página 28 do relatório denuncia o prejuízo causado à população pela decisão de aplicar os recursos no mercado financeiro.
A primeira parte do relatório, referente aos anos de 2006 e 2007, também aponta o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo governo gaúcho. O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem denunciando, desde 2003, o descumprimento dessa emenda que estabelece os recursos mínimos constitucionais a serem aplicados na saúde. No início de 2010, o RS era o Estado com menor índice de investimento em ações e serviços de saúde no Brasil, segundo o Sistema de Informação em Orçamento Público de Saúde (SIOPS).
Foto: Jefferson Bernardes/Palácio Piratini
Nenhum comentário:
Postar um comentário